Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a ...

Tema central da questão:

O tema da questão aborda o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, um instrumento importante dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Este contrato é essencial porque regula a colaboração entre os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) para a organização da rede de atenção à saúde. Para resolver questões como essa, é necessário compreender a estrutura, funcionamento e a legislação que rege o SUS, principalmente em relação à descentralização e cooperação federativa.

Alternativa correta: C - certo

A afirmação dada no enunciado está correta. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é, de fato, o instrumento utilizado para formalizar a colaboração entre os diferentes níveis de governo no Brasil. Este contrato é parte da estratégia de gestão descentralizada do SUS, permitindo que os serviços de saúde sejam organizados de forma a atender às necessidades específicas de cada região, ao mesmo tempo que se mantém uma coordenação nacional. A previsão de tal contrato em decreto reforça seu caráter oficial e normativo.

Alternativa incorreta: E - errado

Esta alternativa está incorreta porque nega a existência ou a função do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde como descrito no enunciado. Ignorar ou negar esse instrumento contraria a legislação vigente e a prática dentro do SUS, que valoriza a colaboração e integração entre os entes federativos para garantir um atendimento de saúde mais eficaz e abrangente à população.

Para interpretar questões como esta, é útil lembrar que o SUS é guiado por princípios de universalidade, integralidade e equidade. Conhecer os instrumentos legais e administrativos que suportam esses princípios é crucial para responder corretamente.

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O Decreto nº 7.508/2011, por exemplo, regulamenta o contrato organizativo da ação pública da saúde, definindo a forma como os entes federativos podem firmar acordos de colaboração e consórcios para promover a organização e integração da rede de serviços de saúde, incluindo ações e serviços de saúde nas diversas regiões do país.

RESPOSTA: CERTO