Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a ...

O tema central da questão é a participação da comunidade nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque na inclusão das populações indígenas nos processos de formulação e avaliação das políticas de saúde.

Para responder a esta questão, é necessário compreender os princípios organizativos do SUS, especialmente aqueles relacionados à participação social. Esses princípios estão estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990).

A alternativa correta é C - certo. A legislação do SUS garante a participação da comunidade em sua gestão, e existem dispositivos específicos que asseguram a presença de representantes das populações indígenas em organismos colegiados. Isso é fundamental para que as políticas de saúde possam ser ajustadas às necessidades específicas desses grupos, respeitando sua cultura e tradições.

Por que a alternativa E - errado não é correta? Porque desconsidera a previsão legal de inclusão e participação das comunidades indígenas nos processos de decisão e avaliação dentro do SUS. A participação social é um dos pilares do SUS, garantindo que todas as vozes, inclusive as dos povos indígenas, sejam ouvidas e respeitadas.

Ao enfrentar questões como esta, é importante lembrar que o SUS é orientado por princípios de universalidade, integralidade e equidade, que incluem a participação social como um mecanismo de democratização e eficiência nos serviços de saúde.

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Principios do SUS

1. UNIVERSALIDADE
2. INTEGRALIDADE
3. EQUIDADE
4. PARTICIPAÇÃO POPULAR
5. CONTROLE SOCIAL

Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos COLEGIADOS DE FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE. Tais como Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.