Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a ...

O tema central desta questão é a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente sobre a possibilidade de criação de regiões de saúde interestaduais. Para resolver essa questão, é importante entender como o SUS se organiza em termos regionais e a legislação que permite a articulação entre estados e municípios na gestão da saúde pública.

Alternativa correta: C - certo

A questão afirma que existe a possibilidade legal de criar regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios que fazem divisa entre diferentes estados. Isso é correto, pois a legislação brasileira permite que os estados, em conjunto com os municípios envolvidos, estabeleçam essas regiões de saúde. Essa estratégia visa melhorar a gestão e o planejamento dos serviços de saúde, permitindo que recursos e serviços sejam compartilhados entre localidades próximas, independentemente das fronteiras estaduais.

O ato conjunto mencionado na questão envolve a colaboração entre os estados e a articulação com os municípios. Essa colaboração é essencial para garantir que as necessidades de saúde da população sejam atendidas de forma eficaz e equitativa. Assim, a alternativa C está correta porque reflete uma prática prevista e incentivada pela organização do SUS.

Alternativa incorreta: E - errado

A alternativa E está incorreta porque nega a possibilidade legal de criar regiões de saúde interestaduais. No entanto, a legislação do SUS, especialmente a Lei 8.080/1990, prevê a regionalização dos serviços de saúde, incluindo a possibilidade de colaboração interestadual para a instituição de regiões de saúde, quando necessário. Portanto, a afirmação de que isso não seria possível está equivocada.

Para interpretar e resolver questões como essa, é importante que você:
- Entenda bem a estrutura e os princípios do SUS, incluindo a regionalização;
- Conheça a legislação básica que regulamenta o SUS, como as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990;
- Pratique a leitura atenta dos enunciados, identificando palavras-chave que indiquem a natureza da questão.

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§ 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. 

fonte: Caderno de Informação para a Gestão Interfederativa do SUS