Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2501431 Enfermagem
Qual das opções a seguir representa um dos eixos norteadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que impacta diretamente a atuação da enfermagem?
Alternativas
Q2501430 Enfermagem
Qual é o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
Alternativas
Q2501421 Enfermagem
Que princípios fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080 de 1990?
Alternativas
Q2501187 Enfermagem
Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2501186 Enfermagem
Conforme a lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações como, EXCETO: 
Alternativas
Q2501146 Enfermagem
Segundo a Lei Nº 13.840, de 5 de junho de 2019, a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais. Sobre as condições de internação involuntária, essa Lei preconiza que: 
Alternativas
Q2500852 Enfermagem
A Política Nacional de Promoção da Saúde em concordância com as demais políticas definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas governamentais e internacionais, são considerados como temas prioritários:
Alternativas
Q2498073 Enfermagem
Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes proposições:
Alternativas
Q2498064 Enfermagem
De acordo com a Política de Humanização do SUS, o consultório de enfermagem para procedimentos iniciais deve apresentar os seguintes materiais para o atendimento às eventuais urgências, EXCETO:
Alternativas
Q2498049 Enfermagem
Considere a coluna 1 e a coluna 2.


Coluna 1:

(1) Consentimento informado
(2) Direitos da paciente
(3) Confidencialidade


Coluna 2:

(__) Procedimento legal pelo qual o paciente autoriza um tratamento médico após ser informado sobre os possíveis riscos e benefícios.
(__) Conjunto de prerrogativas asseguradas à paciente, incluindo o direito à informação, privacidade e autonomia.
(__) Dever profissional de manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o atendimento à paciente.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2497202 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca destes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2496905 Enfermagem
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde; e, a articulação interfederativa, e dá outras providências. Tal normativa define região de saúde como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2496549 Enfermagem
Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da Saúde, análise as afirmativas.

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade exclusiva de administrar os serviços de saúde, sem necessidade de cooperação técnica e financeira com os estados e a União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


Pode-se afirmar que apenas:
Alternativas
Q2496548 Enfermagem
Em um esforço para implementar uma cultura de humanização no hospital, a enfermeira deve priorizar:
Alternativas
Q2496541 Enfermagem
Em uma campanha de saúde na escola, Helena, enfermeira, organiza uma atividade sobre nutrição saudável para prevenir doenças crônicas. Este tipo de atividade exemplifica:
Alternativas
Q2496152 Enfermagem
 Para efeito da Resolução n.⁰ 222/2018, a definição “guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho, em condições definidas pela legislação e normas aplicáveis a essa atividade” refere-se a: 
Alternativas
Q2495325 Enfermagem
A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras.
Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:
Alternativas
Q2495320 Enfermagem
A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
Alternativas
Q2495319 Enfermagem
Analise as afirmativas e responda:

I. Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa (1986), documento que se tornou referência para as demais Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, promovidas pela OMS (Adelaide, 1988; Sundswall, 1991; Bogotá, 1992; Jacarta, 1997; México, 2000, Bangkok, 2005) assim como para as Conferências Mundiais realizadas pela UIPES (1991, 1995, 1998, 2001, 2004), sua III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde (São Paulo, 2002).
II. A definição de ‘Promoção da Saúde’ chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.
Alternativas
Q2495317 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA
Alternativas
Respostas
441: B
442: A
443: B
444: C
445: D
446: C
447: B
448: B
449: D
450: A
451: B
452: A
453: B
454: C
455: A
456: D
457: C
458: C
459: B
460: A