Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2443445 Enfermagem
A gestão da saúde pública no Brasil é estruturada de modo que as responsabilidades e as ações sejam compartilhadas entre os diversos níveis governamentais, permitindo que as decisões e os serviços sejam adaptados às necessidades e especificidades locais, garantindo assim uma abordagem mais próxima e adequada à realidade de cada comunidade. O enunciado se relaciona a qual princípio do SUS?
Alternativas
Q2443351 Enfermagem
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.142/1990, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(    )Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(    )As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(    )O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
Alternativas
Q2442693 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil caracteriza-se por:  
Alternativas
Q2442392 Enfermagem

Observe a imagem abaixo:



Imagem associada para resolução da questão



Fruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO que a Constituição Federal de 1988 afirma que 

Alternativas
Q2442243 Enfermagem
Consoante ao disposto na Lei Nº 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA:  
Alternativas
Q2442242 Enfermagem
É correto afirmar que à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:  
Alternativas
Q2442241 Enfermagem
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
II - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
IV - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 
Alternativas
Q2442240 Enfermagem
Leia as assertivas, marque V para verdadeira e F para falsa e assinale a sequência correta:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, apenas.

A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q2442156 Enfermagem
As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) dos serviços de saúde são os componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões adequados. Neste contexto, marque a alternativa INCORRETA relacionada ao prontuário do paciente: 
Alternativas
Q2441052 Enfermagem
Ao se tratar das relações entre os sistemas municipais, de acordo com a Norma Operacional Básica, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.
( ) O gestor do sistema municipal é responsável apenas pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde estatais situados em seu município.
( ) A gerência dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, somente se estes forem privados.
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. 

A ordem correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q2441051 Enfermagem
Em relação ao Conselho de Saúde, assinale o que for correto: 
Alternativas
Q2441050 Enfermagem
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - Perfil demográfico da região.
II - Nível de escolaridade da população a ser coberta.
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V - Níveis de participação da comunidade no setor da saúde.

Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q2440766 Enfermagem
“A ______________________ foi lançada em 2003 para efetivar os ____________ do SUS no cotidiano das práticas de atenção e __________, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e __________”.


Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa acima são:
Alternativas
Q2440736 Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.

II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativas
Q2440735 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2440445 Enfermagem
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros, 
Alternativas
Q2440444 Enfermagem
Com o objetivo de garantir a integralidade na atenção à saúde, foi instituída, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Atualmente várias PICs estão regulamentadas e são ofertadas à população no SUS. Dentre elas tem-se a constelação familiar que trata-se de 
Alternativas
Q2440437 Enfermagem
O acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde deve ocorrer, preferencialmente, por meio das unidades de  
Alternativas
Q2440432 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde, com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Assim, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Nesse sentido, a educação permanente em saúde, que constitui uma modalidade de educação no trabalho em saúde, é entendida como uma vertente educacional 
Alternativas
Q2439715 Enfermagem
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete as seguintes práticas, com exceção de uma, assinale-a.
Alternativas
Respostas
601: D
602: B
603: A
604: C
605: D
606: C
607: E
608: B
609: D
610: D
611: A
612: A
613: C
614: D
615: B
616: A
617: D
618: D
619: D
620: C