Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

Julgue o item que se segue. 

Julgue o item que se segue. 

De acordo com a lei 8.080/90, os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Julgue o item que se segue. 

O Ministério da Saúde expediu a Portaria nº 1608/2007, que aprova a Classificação de risco dos agentes biológicos. São exemplos da classe de risco 3, alto risco individual e moderado risco coletivo: Mycobacterium tuberculosis, Bacillus anthracis, Coccidioides immitis, Clostridium botulinum, Escherichia coli enterohemorrágica, Shigella dysenteriae, Hantavírus, vírus da Febre Amarela, vírus da Chikungunya, Influenza A H5N1 e H1N1, dentre outros. 

Julgue o item que se segue. 

O sistema de referência e contrarreferência constitui-se na articulação entre o atendimento nas unidades de saúde, sendo que se entende por referência o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, enquanto a contrarreferência compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade.

Julgue o item que se segue. 

Embasado na lei 8.080/90, deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 do (Sistema Único de Saúde), sobre a participação dos serviços privados na prestação de assistência à saúde e sobre a participação complementar no SUS, a iniciativa privada poderá participar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.