Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2370412 Enfermagem
Em relação a infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )  A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde refere-se ao espaço físico, entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
( )  Recomenda-se uma população adscrita por Equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
( )  Há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros das Equipes da Atenção Básica (eAB).
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2370411 Enfermagem
O acolhimento é uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização, e tem importância significativa na organização dos serviços públicos de saúde. Em relação ao acolhimento nos serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2370203 Enfermagem
É o centro de comunicação entre as redes de atenção do SUS, assim como a porta de entrada ao sistema, e é o elemento que vincula a integralidade aos usuários. Podemos afirmar que esse texto se refere ao termo:
Alternativas
Q2370179 Enfermagem
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privados, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo _____________ de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do enunciado acima:
Alternativas
Q2370178 Enfermagem
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Deste modo analise os itens abaixo:

I. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
II. Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
IV. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2370177 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 é o resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde o que representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado é composto por, EXCETO:
Alternativas
Q2370176 Enfermagem
Com base na Portaria Nº 699, de 30 de março de 2006, onde regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabelece normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, analise os itens abaixo:

I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI;
II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e encaminhada ao MS para publicação;
III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas se não houver o pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2370160 Enfermagem
Com as retomadas de investimentos para com as equipes dos núcleos de apoio a saúde da família, incluem-se agora novos profissionais além dos que já atuavam. Com base no texto, informe os componentes do NASF:

I. Sanitaristas. II. Farmacêuticos clínicos. III. Terapeutas ocupacionais.
Alternativas
Q2369484 Enfermagem
É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Sobre os Conselhos de Saúde, no processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.

II. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde.

III. Suas deliberações, em geral, são resultados de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações.

IV. Garantem transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2368714 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem contribuído significativamente para o controle das doenças transmissíveis em nosso país e para a transição epidemiológica que levou a uma situação de tripla carga de doença em função do aumento expressivo da morbimortalidade por estas enfermidades.
II. Uma experiência não exitosa do SUS no campo das doenças transmissíveis é o Programa Nacional de Imunização (PNI) que pode ser considerado um dos piores do mundo.
III. Outra experiência exitosa do SUS em relação às doenças transmissíveis é a de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368550 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
II. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368549 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado”.
II. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368547 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS) é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
II. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, nem os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica, todos esses serviços não são englobados pelo SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368544 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. Com a aproximação da equipe de saúde do contexto de vida das famílias, a visita domiciliar torna-se um instrumento importante para a troca de informações vinculadas às necessidades particulares de cada indivíduo.
II. A visita domiciliar não é uma das atribuições das equipes de saúde de atenção básica e é uma das principais atividades preconizadas para o agente comunitário de saúde pelo Ministério da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368543 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. A equipe de enfermagem precisa mesmo em caso de emergência e urgência realizar acolhimento e atendimentos humanizado que nesse setor muitas vezes são esquecidos pelo protocolo e rotina existentes.
II. O enfermeiro está presente em postos de saúde, hospitais e demais serviços de saúde, contudo não trabalha atuando no cuidado completo dos pacientes, da promoção da saúde à reabilitação.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368541 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. A atenção à saúde ainda evidencia uma práxis fragmentada e desarticulada com a equipe multiprofissional, resultando em segregação do indivíduo e desconsideração do contexto em que se insere.
II. Deve-se trabalhar para que as concepções conjuguem com a prática e se aproxime dos princípios éticos e humanísticos do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368537 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho.
II. Trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
III. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde se restringem às responsabilidades da equipe de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368532 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.
II. Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações nos modos de fazer saúde.
III. A PNH não busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368527 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. A integralidade enquanto princípio do Sistema Único de Saúde busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.
II. Para estruturar e reorientar o modelo de Atenção à Saúde, foi consolidada a Estratégia Saúde da Família, composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais engajados na busca de uma saúde humanizada e coletiva que proporcione qualidade de vida à população.
III. No Brasil, um dos pilares da atenção básica é o princípio da integralidade, que não se baseia em ações de promoção, prevenção de agravos e recuperação da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367941 Enfermagem
Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

Com relação ao HumanizaSUS, assinale a alternativa que não representa uma aposta em inovações em saúde.
Alternativas
Respostas
741: A
742: C
743: C
744: E
745: A
746: D
747: E
748: A
749: A
750: C
751: A
752: C
753: B
754: B
755: B
756: A
757: D
758: D
759: D
760: B