Questões de Concurso
Sobre lei do exercício profissional de enfermagem em enfermagem
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O DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. É Enfermeiro:
I. O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
II. O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;
III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
IV. O titular do diploma ou certificado de Enfermeiro e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;
V. Aqueles que, não abrangidos pelos itens
anteriores, obtiveram título de Enfermeiro
conforme o disposto na letra d do art. 3º do
Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
Tendo em vista a Lei Nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O técnico de enfermagem poderá participar da orientação e da supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
II. O técnico de enfermagem poderá executar ações assistenciais de Enfermagem sem a supervisão do Enfermeiro, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde.
III. Cabe privativamente ao enfermeiro o cuidado direto de Enfermagem a paciente grave com risco de vida.
IV. Na ausência do enfermeiro, o técnico de enfermagem poderá realizar consulta de Enfermagem.
São verdadeiras:
De acordo com as disposições legais acerca das atividades da equipe de enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. São competências de todos os profissionais de enfermagem a organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
II. A prevenção e controle sistemático de infecções hospitalares e de doenças transmissíveis em geral são atividades privativas do enfermeiro.
III. Cabe ao enfermeiro as atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Está correto apenas o que se afirma em:
No que se refere à consulta de enfermagem, julgue o item seguinte.
A consulta de enfermagem, uma atividade privativa do
enfermeiro, tem como característica um forte componente
educativo, voltado à orientação de cuidados relacionados
à promoção da saúde.
De acordo com a Legislação do Exercício Profissional da Enfermagem – Decreto Nº 94.406/87 e a Lei Nº 7.498, de 25 de julho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem, o Art. 11 menciona que o enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe:
I. privativamente: a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II. como integrante da equipe de saúde: prescrever medicamentos e solicitar exames de rotina e complementares, desde que estabelecidos em Programas de Saúde Pública e aprovados pela instituição de saúde.
III. como integrante da equipe de saúde: assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
IV. como integrante da equipe de saúde: execução do parto sem distócia.
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