Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional da saúde do trabalhador em enfermagem
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I. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
II. A lei abrange a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. A participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas não faz parte das ações relacionadas à saúde do trabalhador.
Assinale
Entre os objetivos da PNSST, está a prevenção de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata‐se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução
Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
As ações de saúde do trabalhador devem ser realizadas pelo Ministério do Trabalho, que, ao identificar condições de risco à saúde do trabalhador, encaminha o caso para assistência terapêutica no âmbito do SUS.
O apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e na vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde deverá ficar a cargo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) da região correspondente ao local em que o trabalhador exerce suas atividades.
focalizou a prevenção, com o objetivo de reduzir afastamentos por doenças, absenteísmos e aposentadorias por invalidez.