“Um conjunto de atividades que se destina, através das ações...

A alternativa correta é a B - Lei Orgânica da Saúde.

Tema da questão:

A questão aborda a definição de saúde do trabalhador, especificando um conjunto de atividades relacionadas à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, promoção e proteção da saúde, além da recuperação e reabilitação de trabalhadores expostos a riscos e agravos no ambiente de trabalho. Esse tema é fundamental para profissionais de Enfermagem e Saúde do Trabalhador, pois envolve conhecimento sobre legislações e normas que regem a proteção e promoção da saúde no ambiente laboral.

Justificativa da alternativa correta:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Especificamente, essa lei trata da saúde dos trabalhadores no Capítulo II, artigo 6º, que menciona as ações de vigilância epidemiológica e sanitária para tal fim. Portanto, a definição apresentada na questão está claramente alinhada com o texto dessa lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - Código Civil Brasileiro: O Código Civil é uma coleção de normas que regem as relações privadas entre os cidadãos, abrangendo questões como contratos, propriedade e família. Ele não trata especificamente da saúde do trabalhador ou das ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

C - Lei da Previdência Social: A Lei da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) estabelece normas sobre benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, focando mais na proteção econômica dos trabalhadores. Embora possa abordar aspectos de saúde relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, não é o foco principal de sua definição de saúde do trabalhador.

D - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): A CLT regula as relações trabalhistas no Brasil, incluindo os direitos e deveres de empregadores e empregados. Apesar de conter disposições sobre saúde e segurança do trabalho, a definição completa e abrangente de saúde do trabalhador, conforme descrita na questão, não faz parte da CLT.

E - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho: Essa lista, fornecida pelo Ministério da Saúde, especifica quais doenças estão relacionadas ao ambiente ocupacional e é usada para fins de vigilância, diagnóstico e estatísticas. No entanto, ela não define o conjunto de atividades de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador como descrito na questão.

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