Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

É CORRETO afirmar que compete à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.

Leia as afirmativas abaixo:

I - Cuidado Centrado na Pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.
II - Resolutividade: reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.
III - Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.

De acordo com as diretrizes da portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, marque a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dente as alternativas abaixo marque a INCORRETA com relação as DIRETRIZES do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:

I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de vida dos cidadãos.
IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:

Os serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados que fazem parte do SUS são organizados conforme as diretrizes estabelecidas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, respeitando também os princípios dispostos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. De acordo com essa lei, o princípio da equidade significa:

A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece importantes diretrizes para o controle social e a descentralização da gestão da saúde. Em relação ao funcionamento dos Conselhos de Saúde e às Conferências de Saúde previstas pela referida lei, a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e atribuições dessas instâncias dentro do SUS é:

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

De acordo com a lei 8080, podemos citar como princípios o seguinte, exceto:  

De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que completa, respectivamente, as lacunas em: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por _________________, de profissionais liberais, legalmente __________________, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde”. 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

Do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde tais como em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Dentre as informações abaixo sobre subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde está INCORRETA:

As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta. 

A Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS tem como objetivo buscar determinadas posturas de seus personagens envolvidos para uma perfeita funcionabilidade. São objetivos dessa Política, EXCETO:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a organização do SUS e estabelece princípios que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os técnicos de enfermagem, em ações integradas e coordenadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema. 

A sequência está correta em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e fundamenta-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Além disso, suas  diretrizes  incluem  a  descentralização político-administrativa, o atendimento integral e a participação da comunidade. Diante disso, analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre os princípios e diretrizes que norteiam o SUS.

Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa