Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal ou da União.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Um dos princípios do SUS é a conjugação dos recursos
financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
na prestação de serviços de assistência à saúde da
população.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Os princípios do SUS incluem a organização dos serviços
públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para
fins idênticos.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
É um princípio do SUS a preservação da autonomia das
pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a
preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua
integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de
resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade
de meios para fins idênticos.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o SUS
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal de 1988.
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem exceções.
Leia atentamente as afirmações sobre a Lei 8080/90 e aponte a alternativa correta:
I – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.
II – Em seu artigo 2º a Lei 8080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III – O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV – Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
I. O regime de hospital-dia é a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial. II. A assistência hospital-dia realiza procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram no máximo 24 horas de internação. III. A equipe mínima do regime hospital-dia, por turno de 04 horas, para atendimento de 30 pacientes/dia, deve ser composta por 1 médico(a), 1 enfermeiro(a) e 3 técnicos(as) de enfermagem.
Está correto o que se afirma em
A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que: