Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Conforme o capítulo VI da Lei estadual Nº 9.415, de 21 de julho de 2010. Compete ao Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do INDEA/MT exercer a fiscalização da atividade _____ de sementes e mudas, sendo-lhe assegurado, no exercício de suas funções, livre acesso a quaisquer estabelecimentos, documentos ou pessoas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Com base no licenciamento ambiental, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:

(  ) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

(  )As licenças ambientais não poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

(  )O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

(  )O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

A sequência CORRETA de cima para baixo é?