Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

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Q2570915 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei no 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:
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Q2570914 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o
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Q2551206 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na legislação agrária e ambiental aplicável, a pequena propriedade é o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, e a média propriedade é o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até:
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Q2530549 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:
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Q2530548 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No contexto do uso regulado de agrotóxicos em Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C
5: B