Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

Um técnico agrícola, ao realizar suas atividades, deve seguir princípios éticos que garantam a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Qual das opções a seguir representa uma atitude ética na agricultura familiar? 

Em uma propriedade agrícola, os trabalhadores estão frequentemente expostos a produtos químicos durante a aplicação de pesticidas. Para garantir a segurança dos trabalhadores, qual é a medida mais apropriada a ser adotada?

A agricultura familiar é destaque na produção de alimentos no país. Sua diversidade de produtos é umas das principais características desse modelo agrícola. Segundo a legislação brasileira, é classificado como agricultor familiar aquele que atende aos seguintes critérios:

1) possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais.
2) utilizar apenas força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda.
3) auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
4) ser a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.

Estão corretas:

Laudo técnico é um documento emitido após vistorias ou visitas técnicas com o objetivo de apontar falhas e pontos de atenção encontrados na inspeção, atuando como um diagnóstico do ativo vistoriado. 

Dentre as informações específicas que não podem faltar no Laudo Técnico, EXCETO: 

O Governo do Estado do Maranhão, com o objetivo de apoiar a agricultura familiar, executa, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, programa específico para esse fim. São programas estaduais de apoio à agricultura familiar:

Das Instituições Governamentais envolvidas na legislação geral sobre os agrotóxicos, identifique abaixo aquela que é responsável em avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.

Segundo o Decreto Federal nº 6.268, de 22/11/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá:

I. divulgar a relação das entidades credenciadas a executar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico;

II. editar normas simplificando o processo de credenciamento para produtos hortícolas e outros perecíveis, em função das necessidades determinadas pelas especificidades desses produtos;

III. credenciar pessoas jurídicas que utilizam seu fluxo operacional para a execução da classificação, desde que as especificações finais do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico estejam em conformidade com o respectivo Padrão Oficial de Classificação;

IV. aprovar o credenciamento do fluxo operacional;

V. definir a estrutura e as instalações exigidas para o credenciamento previsto neste Decreto.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Conforme a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os requisitos técnicos para certificação de unidades armazenadoras foram definidos apenas para as unidades armazenadoras em ambiente natural, não estando prevista, portanto, a certificação para os armazéns em ambiente com

O Plano Safra é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os megaprodutores. O Plano Safra 2023/2024 disponibilizou linhas de financiamento para investimentos em 13 programas que proporcionarão a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.

Nesse contexto, o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) é um programa que objetiva financiar

A Lei n^o 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o

Conforme a Lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, não perderão a classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada as vegetações:

Com base na legislação agrária e ambiental aplicável, a pequena propriedade é o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, e a média propriedade é o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até:

Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:

No contexto do uso regulado de agrotóxicos em Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), assinale a alternativa correta.

– Referente às hipóteses de cancelamento da inscrição de uma cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC), assinale a alternativa INCORRETA. 

A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 42/2019 estabelece as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade. Considerando o conteúdo da IN MAPA nº 42/2019, é correto afirmar que: