Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens v...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530549 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:

Os usuários são obrigados a devolver as embalagens vazias apenas se contiverem resíduos visíveis do produto.

A devolução das embalagens deve ocorrer exclusivamente no local de compra, sem a possibilidade de intermediários.

As embalagens vazias e suas tampas devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que foram adquiridos, seguindo as instruções das bulas, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.

Os postos de recebimento de embalagens vazias não necessitam de autorização ou fiscalização por um órgão competente.

O prazo para devolução das embalagens não pode ser estendido além de 1 ano após a compra, mesmo com autorização do órgão registrante.

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