Segundo o Decreto Federal nº 6.268, de 22/11/2007, o Ministé...

Segundo o Decreto Federal nº 6.268, de 22/11/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá:

I. divulgar a relação das entidades credenciadas a executar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico;

II. editar normas simplificando o processo de credenciamento para produtos hortícolas e outros perecíveis, em função das necessidades determinadas pelas especificidades desses produtos;

III. credenciar pessoas jurídicas que utilizam seu fluxo operacional para a execução da classificação, desde que as especificações finais do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico estejam em conformidade com o respectivo Padrão Oficial de Classificação;

IV. aprovar o credenciamento do fluxo operacional;

V. definir a estrutura e as instalações exigidas para o credenciamento previsto neste Decreto.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):