Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso
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Considerando o arcabouço legal brasileiro, o órgão responsável por regular essa atividade é o(a)
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a
Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.
Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:
I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.
II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum, sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na agropecuária.
III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser notificadas em até um ano após seu conhecimento.
Está correto o que se afirma em
Baseado neste contexto, a sigla PNCRC se refere ao: