Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2509965 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas, marque a opção correta. 
Alternativas
Q2509963 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No Brasil, a Sigatoka Negra, causada por Pseudocercospora fijiensis (Morelet) (Mycosphaerella fijiensis (Morelet)), encontrase disseminada em pelo menos 21 Unidades da Federação (UF). A Instrução Normativa n° 17 de 31 de maio de 2005 do MAPA, contém os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação do sistema de mitigação de risco para a doença. Dentre os procedimentos constam os cuidados no pós-colheita e nas Casas de Embalagem para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Praga Sigatoka Negra.

Assinale a opção que contém procedimentos a serem adotados na pós-colheita e nas Casas de Embalagem que são compatíveis com aqueles previstos nesta Instrução Normativa.
Alternativas
Q2509962 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria MAPA n° 306, DE 13 DE MAIO DE 2021 institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS). Este programa visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Assinale a opção que contém estratégias previstas nesta portaria para controle da ferrugem asiática da soja. 
Alternativas
Q2509961 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias.

A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que. 
Alternativas
Q2509960 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa MAPA n° 38 de 23 de junho de 2008, estabelece o padrão oficial de classificação da amêndoa de cacau, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Com base nessa Instrução Normativa, é correto afirmar que amêndoas de cacau
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Q2509959 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Instrução Normativa MAPA n° 17, de 27 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para a inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro - Carica papaya L., assinale a afirmação correta. 
Alternativas
Q2509958 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
Alternativas
Q2508794 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com referência à classificação técnica disposta no decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, analise as afirmativas a seguir.

I. Existem diferentes classificações de amostras para diferentes objetivos técnicos.
II. O classificador é o profissional, pessoa física, habilitado e registrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos com valor econômico.
III. Ao conjunto de especificações de identidade e qualidade de produtos vegetais e seus subprodutos estabelecidos pela Secretaria de Comércio e Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dá-se o nome de identidade de classificação geral.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2508728 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2508727 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o disposto na Lei nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2503897 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e daquelas que têm resíduos desses produtos é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal nº 7.802/1989, Lei Federal nº 9.974/2000, Decreto Federal nº 4.074/2002 e Resolução Conama nº 465/2014. Segundo a legislação, são responsabilidades das empresas comerciantes de agrotóxicos:
I. Indicar na nota fiscal o local para a devolução das embalagens. II. Na unidade de recebimento de embalagens, receber, armazenar e emitir comprovante de devolução aos agricultores. III. Promover a conscientização dos agricultores sobre a importância da logística reversa, orientando sobre os procedimentos corretos a serem executados. IV. Retirar as embalagens armazenadas nas unidades de recebimento (postos e centrais de devolução).
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2500135 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No que concerne à regulamentação internacional do comércio de produtos agrícolas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2494498 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O módulo fiscal é a unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo governo para cada município. A definição do módulo leva em conta diversos aspectos. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) O módulo fiscal leva em consideração o tipo de exploração predominante no município (culturas permanentes, pecuária, florestal, entre outros). ( ) No Brasil, o tamanho do módulo fiscal varia de 20 a 1000 ha. ( ) A renda obtida no tipo de exploração predominante não pode ser considerada, pois as áreas são permanentes. ( ) Demais explorações não predominantes, porém expressivas do município, devem ser consideradas no dimensionamento do módulo fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2489319 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em uma ação da prefeitura municipal, foram plantados em um parque um total de 180 mudas de Ipês. Devido a fatores diversos, tais como falta de água, ataque de pragas, mortalidade natural de mudas e outros, apenas 85% das mudas sobreviveram. Quantas mudas deverão ser replantadas?
Alternativas
Q2489307 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A recomendação para determinada planta ornamental é o plantio de 5 mudas para cada 20 m2. Assim, em uma praça com 180 m2 disponíveis para plantio, serão necessárias quantas mudas?
Alternativas
Q2485544 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O capítulo II, Art. 5º, da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011), do Município de Londrina, determina a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (COMPAC), de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Em relação às diretrizes atribuídas ao COMPAC pelo Art. 6º da referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2479303 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agricultor comprou, em uma revenda de insumos, um lote de fertilizante mineral misto, com a formulação 04-14-08. Ele tem a garantia de que o fertilizante tem os valores mínimos de nitrogênio, fósforo e potássio expressos na fórmula. Essa garantia é dada pela Lei nº 6.894/1980, alterada pela Lei nº 12.890/2013, que define sanções aos fabricantes, para valores de macronutrientes primários inferiores àqueles indicados no registro do produto. Dentre as sanções previstas nesta lei, considere:

1. Multa
2. Multa e cancelamento do registro
3. Inutilização do produto


São sansões aplicáveis:
Alternativas
Q2466460 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


Na determinação da renda líquida por meio do método da capitalização da renda, deve-se considerar a receita bruta, deduzidos os custos e despesas, exceto o custo da utilização da terra. 

Alternativas
Q2466459 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


De acordo com a NBR 14653-3:2019, o método da capitalização da renda pode ser utilizado na avaliação de florestas nativas quando existir utilização econômica autorizada pelo órgão competente. 

Alternativas
Q2459753 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As florestas são de vital importância para a sustentabilidade do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, pois diminuem as mudanças climáticas, melhoram os ambientes urbanos, promovem a produtividade do terreno e protegem recursos marítimos e litorâneos. Também é imprescindível estimular a atividade florestal através do estabelecimento de plantios com espécies arbóreas, principalmente em pequenas propriedades rurais. Sobre as principais espécies florestais nativas do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: E
84: C
85: C
86: D
87: C
88: A
89: B
90: D
91: D
92: C
93: B
94: A
95: D
96: B
97: C
98: E
99: C
100: A