A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Min...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509958
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre
Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de
Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de
2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de
Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado –
CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da
partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as
normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
Gabarito: Letra C
Permissão de Trânsito de Vegetais — PTV:
É o documento exigido para acompanhar o transporte da carga de vegetais e partes de vegetais com potencial para veicular pragas quarentenárias regulamentadas pelo Ministério da Agricultura ou por exigência de país importador.
Certificação Fitossanitária de Origem e Consolidada — CFO e CFOC:
São os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA.
Atestam que os vegetais atendem determinadas condições, como:
- Ausência ou limite de pragas específicas;
- Tem como origem locais específicos (ALP, LLP, SMR, ABPP, local inspecionado)**
**ALP: Área Livre de Praga - ALP; LLP: Local Livre de Praga; SMRP: Sistema de Mitigação de Riscos de Praga; ABPP: Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP.
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