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Q2554621

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q2554621 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, não perderão a classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada as vegetações:

Alternativas

primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica

primária ou secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica

secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica

secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica

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Q2551206

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2551206 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base na legislação agrária e ambiental aplicável, a pequena propriedade é o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, e a média propriedade é o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até:

Alternativas

25 (vinte e cinco) módulos fiscais.

15 (quinze) módulos fiscais.

08 (oito) módulos fiscais.

18 (dezoito) módulos fiscais.

20 (vinte) módulos fiscais.

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Q2530549

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação , Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agronômica (Agronomia) ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530549 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:

Alternativas

Os usuários são obrigados a devolver as embalagens vazias apenas se contiverem resíduos visíveis do produto.

A devolução das embalagens deve ocorrer exclusivamente no local de compra, sem a possibilidade de intermediários.

As embalagens vazias e suas tampas devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que foram adquiridos, seguindo as instruções das bulas, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.

Os postos de recebimento de embalagens vazias não necessitam de autorização ou fiscalização por um órgão competente.

O prazo para devolução das embalagens não pode ser estendido além de 1 ano após a compra, mesmo com autorização do órgão registrante.

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Q2530548

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação , Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agronômica (Agronomia) ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530548 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No contexto do uso regulado de agrotóxicos em Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas os titulares de registro de agrotóxicos podem solicitar ao órgão federal a autorização para extensão de uso desses produtos em CSFI.

O órgão federal responsável pela agricultura tem um prazo de 30 dias para emitir um parecer sobre a solicitação de extensão de uso, que deve ser publicado no Diário Oficial da União ou no seu site.

Se a solicitação de extensão de uso for indeferida, o órgão federal registrante não é obrigado a indicar alternativas para a cultura e o alvo biológico afetado.

A autorização para uso de agrotóxicos em CSFI permite ao agricultor usar o ingrediente ativo, sem a recomendação de um profissional legalmente habilitado.

As recomendações e extensões de uso dos agrotóxicos autorizados são informadas exclusivamente ao requisitante.

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Q2530547

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530547 Engenharia Agronômica (Agronomia)

– Referente às hipóteses de cancelamento da inscrição de uma cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O cancelamento ocorre quando não é possível comprovar as características da cultivar que foram declaradas durante a inscrição, conforme identificado pela fiscalização ou por uma proposta fundamentada de terceiros.

A inscrição pode ser cancelada caso a cultivar perca as características originais que possibilitaram sua inscrição no RNC inicialmente.

O pedido de cancelamento da inscrição pode ser feito pelo mantenedor da cultivar ou pelo titular dos direitos de proteção da cultivar, observados o interesse público e o direito de terceiros.

A cultivar será cancelada no RNC caso não exista mais um mantenedor, observados o interesse público e o direito de terceiros.

Se ficar comprovado que a cultivar causou um impacto negativo no sistema de produção agrícola após sua comercialização, o mantenedor terá o prazo de 1 (um) ano para culturas anuais e 2 (dois) anos para culturas perenes, para se adequar, sendo o não atendimento motivo de cancelamento.

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Respostas

26: A

27: B

28: C

29: B

30: E

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