Questões de Engenharia Civil - Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil para Concurso
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Um terminal portuário construído no século XIX por ingleses em um município brasileiro será adaptado gradualmente, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. De acordo com a ordem de relevância cultural e com o fluxo de visitantes, foram estabelecidas, para o primeiro ciclo de intervenções, medidas para garantir a acessibilidade, além da instalação de sistema de ar condicionado do tipo água gelada, de elevadores e de sistema de combate a incêndio, com instalação de dispositivos detectores de fumaça do tipo óptico. As figuras a seguir mostram detalhes de uma das principais intervenções: a instalação de uma rampa para vencer um desnível de seis metros e dar acesso às pessoas com mobilidade reduzida ao piso superior, onde haverá uma varanda de contemplação. A rampa, observada na figura referente à vista lateral, tem inclinação transversal de 2%. As obras de adaptação foram contratadas, mediante licitação, por R$ 41 milhões. Do montante inicialmente contratado pela administração, no primeiro termo aditivo foram excluídos R$ 25 milhões em serviços; posteriormente, no segundo termo aditivo, foram acrescidos R$ 33 milhões em serviços necessários, conforme manifestação da equipe de fiscalização.
Considerando a situação hipotética apresentada e as figuras a ela relacionadas, julgue o item que se segue.
A administração não cometeu irregularidade ao assinar os
termos aditivos, uma vez que observou o limite legal em
relação ao valor original do contrato.
Em uma cidade, um galpão do século XIX foi restaurado para abrigar o arquivo público, que ocupará dois pavimentos da edificação. Para manter a fachada do galpão preservada, foi construída uma estrutura de concreto e aço independente no interior do prédio. Os pórticos da estrutura são compostos de vigas de concreto armado biapoiadas e isostáticas. Uma nova cobertura foi projetada com tesouras de madeira no corpo de prédio e uma treliça espacial metálica no vão central, que é circular. Para movimentar o acervo do arquivo, foi prevista uma ponte rolante apoiada em duas vigas metálicas de perfil I, assentadas sobre consolos curtos localizados no bordo inferior das travessas de apoio no topo dos pilares do pórtico. As vigas são apoiadas por aparelhos de neoprene fretado. Os pilares apresentam seção retangular vazada, com dimensões externas de 2,0 m × 1,50 m.
Três meses após a obra definitivamente recebida, foi realizada uma vistoria, em que se constataram fissuras nas travessas de apoio no topo dos pilares e na ligação dos consolos com a alma das travessas, prolongando-se para baixo dos consolos, conforme representado na figura a seguir. A administração do órgão público responsável pela obra exigiu da construtora o reforço da estrutura. A construtora alegou que a obra já havia sido definitivamente recebida e, por isso, não caberia mais nenhum reparo.
Com relação à situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Por ter lavrado o termo de recebimento definitivo, a
administração agiu equivocadamente ao acionar a
construtora para a correção das falhas detectadas na obra.
João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial.
No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:
Na nova edificação da Sabesp, o projeto prevê a instalação de uma janela . .I . . que possui uma folha que se movimenta por deslizamento vertical no seu plano. O engenheiro responsável solicitou uma alteração no projeto por uma janela . . II. . que possui abertura completa do vão. Ao se abrir, suas folhas dobram-se umas sobre as outras.
As janelas I e II são, respectivamente,
Acerca dos cuidados na compactação de aterros, julgue o próximo item.
Em caso de chuvas durante a compactação de aterro, os
trabalhos poderão ter prosseguimento, desde que o índice
pluviométrico seja moderado; nesse caso, deve-se aumentar o
número de passagens do rolo compactador.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.
Em situações diversas, em que a contratada estiver sujeita a
penalidades contratuais, para garantir a execução dos serviços
e manter um bom relacionamento com a empresa, o gestor do
contrato terá discricionariedade administrativa para dispensar
a aplicação de tais penalidades.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.
Na hipótese considerada, o pagamento deverá ficar suspenso
até que a contratada regularize as suas pendências trabalhistas.
Julgue o item subsequente, a respeito dos cuidados que se devem observar durante a execução da construção de um edifício.
Os empregados encarregados da limpeza da obra podem retirar
a fiação de circuitos provisórios que estiverem inoperantes,
desde que a rede elétrica não esteja mais energizada e a área
tenha sido liberada pelo eletricista responsável.
Julgue o item subsequente, a respeito dos cuidados que se devem observar durante a execução da construção de um edifício.
Em locais confinados e de difícil acesso, deve ser prevista a
ventilação com uso de oxigênio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.
Os cinco milhões de reais restantes, necessários para a
conclusão da obra, poderão ser empenhados para a empresa no
ano seguinte ao da licitação, devendo essa informação ser
registrada no contrato por apostilamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.
Caso a contratada desista de começar a obra sem motivo
justificado, a administração poderá contratar a empresa
segunda colocada na licitação, desde que esta aceite as
condições da primeira; entretanto, o recurso empenhado no ano
anterior será anulado, mas não poderá ser empenhado para a
segunda colocada.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.
O gestor público cometeu irregularidade ao realizar o empenho
de parte do valor contratado, pois deveria ter sido empenhado
todo o valor da obra antes da realização da assinatura do
termo; entretanto, tal fato não constitui motivo para tornar nulo
o referido contrato.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com a legislação vigente.
Mesmo com o contrato encerrado, a projetista tem a obrigação
de corrigir os erros de projeto, devendo, ainda, ser sancionada
e arcar com todos os possíveis custos oriundos dos referidos
erros.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com a legislação vigente.
Segundo a legislação vigente, o projeto executivo em questão
deveria ter sido elaborado pela contratada responsável pela
execução da obra, e a empresa projetista deveria ter-se limitado
à elaboração o projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O engenheiro responsável pela construção deveria estar
presente em tempo integral na obra, independentemente de
previsão contratual.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso da fixação das placas de granito na superfície de
concreto, seria recomendável a colocação de grapas metálicas
na contraface das placas.
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