Questões de Engenharia Civil - Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil para Concurso
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A ART registrada apenas no nome do proprietário da empresa e a quantidade de vezes que ele compareceu à obra atendem às exigências legais.
No que se refere a projetos de obras civis, inclusive os arquitetônicos e estruturais (concreto, aço e madeira), julgue o item.
Será dispensável a apresentação de projeto específico para fins
de impermeabilização nos casos em que os profissionais
responsáveis forem comprovadamente competentes para
estabelecer os locais da obra que deverão ser
impermeabilizados.
No que se refere a projetos de obras civis, inclusive os arquitetônicos e estruturais (concreto, aço e madeira), julgue o item.
Devido ao fato de ser elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, um projeto básico para obras e
serviços de engenharia não possibilita a definição do prazo de
execução da obra ou serviço.
Leia os seguintes artigos do Código Penal brasileiro:
Art. 121, CP.- Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Art. 132, CP - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Sobre responsabilidade técnica, civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do código penal, é correto afirmar:
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