Questões de Engenharia Civil - Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil para Concurso
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Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
Mesmo após o recebimento definitivo, o construtor e o
fabricante de materiais respondem solidariamente,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos
danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da
construção.
Leia o fragmento a seguir.
“Vidro ____ é o vidro plano, transparente, incolor, obtido por fundição e ____ onde se incorpora, durante o processo de fabricação, uma malha de _____ .”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
As licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecem ao disposto na Seção III − Obras e Serviços da Lei nº 8.666/93. As Obras e os Serviços somente poderão ser licitados quando
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. constar no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
III. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
IV. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
V. a licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Está correto o que se afirma APENAS em