Questões de Engenharia Civil - Normas e Legislações para Concurso

De acordo com a Resolução CONFEA 1002/02 assinale a alternativa INCORRETA quanto ao declarado na resolução como direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão: 

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

1. O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída por ato específico do poder público outorgante.

2. Compete ao poder público delegante a fixação dos níveis tarifários.

3. Na ocorrência de superavit tarifário proveniente de receita adicional originada em determinados serviços delegados, a receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto relativo ao Novo Código Florestal Brasileiro, são atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:

1. implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.

2. implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas.

3. construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Cidade estabelece que:

.......................................................... confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei complementar que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano do município, não será permitido o parcelamento do solo urbano em algumas situações, entre elas, em distância inferior a ................... da margem das estações de tratamento de esgoto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.