Questões de Engenharia Civil - Normas e Legislações para Concurso

As normas técnicas são regras de como os materiais de construção e de muitas outras aplicações, como embalagens e serviços, devem ser produzidos, classificados e empregados de maneira a atender os usuários. Essas normas determinam padrões de fabricação, forma, dimensão, composição química, métodos de ensaios, nomenclaturas e simbologias. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que trata sobre as” Especificações”. 

De acordo com a constituição Federal a Administração pública possui o dever de licitar, sendo a contratação direta uma exceção. Um dos dispositivos de lei que são utilizados no processo de licitação é a Lei 8.666 / 93. Baseado nessa lei, é um tipo de licitação?

De acordo com a Legislação, considera-se Parcelamento do Solo, para fins urbanos, toda subdivisão de gleba ou lote em dois ou mais lotes destinados à edificação, sendo realizado através de loteamento, desmembramento ou desdobro e parcelamento do solo para fins de condomínio de lotes. No Parcelamento do Solo, considera-se como Infraestrutura Básica:
I - Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais,
II - Iluminação pública;
III - Redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável;
IV - sistema de drenagem urbana e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não.
Analise as sentenças, acima, e assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Glossário da Lei de Uso e Ocupação do Solo, assinale a Alternativa INCORRETA:

Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre o lote em questão. Não serão computados no seu cálculo os seguintes elementos da construção, Exceto: