Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fisca...

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Q3060510 Engenharia Civil

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. 


Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário à conclusão do seu objeto.

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Errado

Serviços contínuos no setor público são serviços que são essenciais para a administração pública e que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de atividades essenciais. A contratação de serviços contínuos deve estender-se por mais de um exercício financeiro.

Alguns exemplos de serviços contínuos são: Vigilância, Limpeza e conservação, Manutenção elétrica, Manutenção de elevadores, Manutenção de veículos.

A Administração Pública pode celebrar contratos com prazo de até 5 anos para serviços e fornecimentos contínuos.

A Lei nº 14.133/2021 também admite contratos de fornecimentos contínuos, ou seja, contratos de longo prazo para o fornecimento de bens.

Lei 14.133 = Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

A banca trocou a definição de Serviços não contínuos com de serviços contínuos.

Errado.

XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração [...] decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;

XVII - serviços não contínuos OU contratados por escopo: [...] prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;

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