Julgue o seguinte item, relativo a fiscalização e acompanham...
Julgue o seguinte item, relativo a fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos e análise e interpretação de documentação técnica.
Nos contratos firmados após as licitações, deve ser previsto índice de reajuste de preços com data-base vinculada à data de realização do certame.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
[..]
§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos