Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, ...
Julgue o seguinte item, a respeito do objeto da licitação, homologação e adjudicação.
A adjudicação é facultativa no processo de licitação pública.
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Errado.
A adjudicação é uma etapa obrigatória no processo de licitação pública, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e na legislação anterior. Ela consiste na atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor, garantindo que o resultado seja formalmente destinado à proposta vencedora.
Essa etapa é essencial para conferir segurança jurídica ao processo, impedindo que o objeto licitado seja destinado a um participante diferente daquele que venceu o certame. A adjudicação ocorre após o julgamento das propostas e antes da homologação.
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