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Q3060505 Engenharia Civil

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir. 


Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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Reajustamento (Repactuação) é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Errado.

art. 92 § 4º Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento de preços será por:

I - REAJUSTAMENTO em sentido estritoquando NÃO HOUVER regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de ÍNDICES ESPECÍFICOS OU SETORIAIS;

II - REPACTUAÇÃOquando houver regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de mão de obra ou predominância de mão de obra, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA variação dos custos.

FONTE: Comentários do QC, mais resumos meus!

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