Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de...
Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.
Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Reajustamento (Repactuação) é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Errado.
art. 92 § 4º Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento de preços será por:
I - REAJUSTAMENTO em sentido estrito, quando NÃO HOUVER regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de ÍNDICES ESPECÍFICOS OU SETORIAIS;
II - REPACTUAÇÃO, quando houver regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de mão de obra ou predominância de mão de obra, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA variação dos custos.
FONTE: Comentários do QC, mais resumos meus!
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