Questões de Concurso
Sobre normas e legislações em engenharia civil
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Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.
Nessa situação hipotética,
caso se adotasse um prazo de vigência indeterminado, não
haveria problemas no contrato público.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
O início da utilização de um empreendimento pelo contratante
só poderá ser efetuado se for providenciada, após a conclusão
dos serviços, a licença de operação (LO).
Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.
De acordo com as normas pertinentes, as instalações sanitárias
devem ter paredes de material resistente e lavável, sendo
vedado o uso de madeira nessas instalações.
( ) O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, ministrado no País, em nível de pós-graduação. ( ) O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau. ( ) O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho e o de Técnico de Segurança do Trabalho dependerá, exclusivamente de registro no Ministério do Trabalho.
A sequência está correta em:
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser
diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis
meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu
deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que
houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo
relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou)
audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.