Questões de Engenharia Civil - Normas e Legislações para Concurso

Com base no Art. 6º da Lei nº 8.666, que menciona conceitos fundamentais para realização de licitações e contratos administrativos, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob diferentes regimes, tais como empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário, por exemplo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBR 15575/2013 – Edificações habitacionais — Desempenho, em sua parte 4, estabelece as classes de ruído. A respeito dessa classificação, analise as afirmações abaixo de acordo com a referida norma:

I. Há uma classe que trata de habitações sujeitas a ruído intenso de meios de transporte e de outras naturezas, desde que conforme a legislação.

II. Há uma classe que trata das habitações com localização distante de fontes de ruído intenso de quaisquer naturezas.

III. Há uma classe que trata das habitações em áreas sujeitas a situações de ruído não enquadráveis nas demais classes.

IV. Há uma classe que trata das habitações em regiões de aeroportos, rodovias e ferrovias.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.666 apresenta o seguinte parágrafo: “É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução [...]”. De que item o conteúdo refere-se?

A segunda parte da NBR 15575/2013 – Desempenho menciona os fatores que expressam as exigências dos usuários em relação à habitabilidade. Qual das alternativas abaixo cita uma exigência do usuário relativa à sustentabilidade e não à habitabilidade?

A principal função da parte fiscal é apontar as condições de trabalho dos profissionais, verificando irregularidades e aplicando multa na empresa se necessário.

Assinale a alternativa que descreve as obrigações que devem ocorrer durante a execução das obras, de acordo com o capítulo V da Lei Complementar n° 60/ 2000 - Código de Obras.