Questões de Engenharia Civil - Perícia para Concurso
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Considere as afirmações abaixo, sobre os peritos em processos judiciais e seus deveres:
I. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, caso julgue necessário;
II. Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos;
IIl. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência, pode todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o estudo de impacto de vizinhança (EIV), analisar os itens abaixo:
I. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Assinale a alternativa que, segundo a NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil, ABNT), contempla corretamente o significado de “cominação”: