Questões de Engenharia Biomédica - Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) para Concurso

A construção de um centro de saúde ou de uma unidade de terapia hospitalar pode ser regida por modelos diferentes de gestão e contrato. No que concerne ao modelo de aquisição turn key, julgue o próximo item.

Na modalidade de aquisição turn key, a obra deve ser entregue pronta para funcionar, sendo que a responsabilidade pela entrega no prazo e pelas especificações corretas não é somente do construtor, mas também do cliente.

O Decreto n.º 99.658/1990 regulamenta, no âmbito da administração pública federal, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Considerando os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) públicos federais, suas legislações, a avaliação de obsolescência e desfazimentos de seus bens públicos, julgue o item subsequente.

A contaminação de um material por radioatividade ou agentes patológicos é motivo para a sua inutilização, independentemente da possibilidade de recuperação por assepsia.

O Decreto n.º 99.658/1990 regulamenta, no âmbito da administração pública federal, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Considerando os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) públicos federais, suas legislações, a avaliação de obsolescência e desfazimentos de seus bens públicos, julgue o item subsequente.

Um material considerado genericamente inservível para um EAS público federal que detém sua posse ou propriedade é passível de desfazimento e deve ser classificado em uma das seguintes categorias: ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável.

Com referência à tecnovigilância no Brasil e ao gerenciamento de risco em estabelecimentos assistenciais de saúde, julgue o item a seguir.

A partir de 2007, a implementação do Sistema Nacional de Notificação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas (NOTIVISA) tornou possível a profissionais de saúde (pessoas físicas) a notificação de eventos adversos e queixas técnicas diretamente à ANVISA.

No que se refere aos serviços de engenharia clínica, julgue o item que se segue.

A engenharia clínica de um hospital é responsável pelo acompanhamento dos serviços e contratos de manutenção terceirizada, apenas para a notificação de quaisquer eventos adversos ou queixas técnicas à ANVISA. A manutenção dos registros, contudo, é obrigação dos terceirizados, pois é sobre eles que recai a responsabilidade legal e civil por quaisquer eventos adversos que venham a ocorrer.