Questões de Engenharia Florestal para Concurso
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Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade
potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora,
subordinando-a às condições de construção, operação e
outras expressamente especificadas.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários
níveis de competência, observado o disposto nas legislações
estadual e federal pertinentes.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação,
aos órgãos competentes, de outros documentos legalmente
exigíveis.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada,
sucessiva ou cumulativamente, de acordo com a natureza,
característica e fase da atividade ou serviço requerido do
licenciamento.
Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.
As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao
processo licitatório para promover o desenvolvimento
nacional sustentável graças aos incentivos à produção e
instalação de equipamentos e à criação ou absorção de
tecnologia da PNMA.