Questões de Engenharia Florestal para Concurso

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora, subordinando-a às condições de construção, operação e outras expressamente especificadas.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis de competência, observado o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.  

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação, aos órgãos competentes, de outros documentos legalmente exigíveis.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada, sucessiva ou cumulativamente, de acordo com a natureza, característica e fase da atividade ou serviço requerido do licenciamento.  

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.

As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia da PNMA.