A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2472716
Engenharia Florestal
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea
reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do
valor da multa.
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