Questões de Engenharia Florestal para Concurso
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A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea
reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do
valor da multa.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade
potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora,
subordinando-a às condições de construção, operação e
outras expressamente especificadas.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários
níveis de competência, observado o disposto nas legislações
estadual e federal pertinentes.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação,
aos órgãos competentes, de outros documentos legalmente
exigíveis.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada,
sucessiva ou cumulativamente, de acordo com a natureza,
característica e fase da atividade ou serviço requerido do
licenciamento.