A Lei nº 11.326/2006, estabelece as diretrizes para a formul...

Extrativistas que utilizem predominantemente mãode-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua famíliae exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, juntamente se adequa essa Lei aos garimpeiros e faiscadores

Silvicultores que utilizem, predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família; não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais. Acrescenta-se que o cultivo de florestas nativas ou exóticas, visando o manejo sustentável desses ambientes, é ilegítimo nesta condição

Aquicultores que não detenham, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; que utilizem predominantemente mãode-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 10ha (dez hectares) ou ocupem até 1000m³ (um mil metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede

Pescadores que utilizem predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente