Questões de Engenharia Hidráulica - Gestão de Sistemas Hídricos para Concurso
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O valor da água atual é
I- Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
II- Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III- Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
IV- Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
I - Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das águas, objetivo estratégico de qualquer reformulação institucional e legal bem conduzida. O modelo é caracterizado pela criação de uma estrutura sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas. Esse modelo não é compatível com realidade brasileira em razão da grande disponibilidade hídrica principalmente na região norte do país.
II - A partir do planejamento estratégico e das decisões, são estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos e programas de investimentos, cujo capital privado é a principal fonte de financiamento.
III - No planejamento estratégico por bacia hidrográfica são realizados estudos de cenários alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas específicas de desenvolvimento sustentável no âmbito de uma bacia hidrográfica. Vinculados a essas metas são definidos prazos para concretização, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos.
IV - A tomada de decisão ocorre por meio da implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica do qual participem representantes de instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais atuantes na bacia. Esse comitê tem para si assegurada a análise e aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benefícios e custos correspondentes às diferentes alternativas.