Questões de Concurso Sobre demais legislações em engenharia mecânica

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos benefícios concedidos pela Previdência Social relacionados a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 

A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:

Sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a NBR 14037:2011 (Diretrizes para a elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), dentre os principais documentos que devem fazer parte da documentação do condomínio, encontra-se o auto de conclusão ou habite-se.  Segundo a referida norma, a renovação desse documento

Levando-se em consideração que a limpeza urbana e o esgoto são atividades de grau de risco 3, segundo o Quadro 1 da NR-04 (Classificação Nacional de Atividade Econômica), qual o dimensionamento do SESMT para uma empresa que possui 2.500 (dois mile quinhentos) empregados? 

Economia verde
Em pouco mais de dois séculos após a Primeira Revolução Industrial (século 18), a busca por acúmulo de dinheiro ou de capital possibilitou um grande processo de industrialização que, claro, trouxe benefícios incríveis para a humanidade. No entanto, nossa civilização chegou ao limite e atualmente produz mais destruição que riqueza.
Há décadas, cientistas e analistas têm apontado que o nosso avanço econômico é produzido à custa de um preço muito alto. A gigantesca oferta de bens e serviços – inimaginável pelas gerações anteriores – é simplesmente insustentável em termos de meio ambiente.
Desde a publicação, em 1962, do clássico Primavera Silenciosa, da jornalista americana Rachel Carson, o assunto é debatido em diversas reuniões internacionais patrocinadas pela ONU. O Relatório Bruntland – mais conhecido como Nosso Futuro Comum –, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Maior Ambiente em 1987, conceitualiza a ideia de economia sustentável e defende a urgência de sua adoção. Ao contrário da economia predatória, que utiliza os recursos como se fossem infindáveis, a versão sustentável considera o impacto da produção sobre o ambiente, anulando-o. Atualmente, um movimento em favor da economia sustentável vem se desenvolvendo e apresentando propostas alternativas ao atual modelo corporativo que guia a economia. A “economia verde” tem seu espaço e grandes distribuidoras começam a embarcar na tendência.
Na obra Designing the Green Economy the Post industrial Alternative to Corporate Globalization (Planejando a Economia Verde, a Alternativa para a Globalização Corporativa), o autor Brian Milani, do Programa de Negócios e Ambiente, da Faculdade de Estudos Ambientais da Universidade de York, em Toronto (Canadá) define economia verde como a “economia do mundo real – o mundo do trabalho, das necessidades humanas, dos materiais disponíveis na Terra e como todos esses mundos devem se combinar de forma harmoniosa”.
Tal alternativa propõe uma mudança de paradigma, pois enfatiza a qualidade em vez da quantidade, a regeneração – de indivíduos, comunidades e ecossistemas –, em vez do acúmulo de riqueza ou de materiais. Para Milani, a economia verde não tem a ver com “valor de troca” ou dinheiro, mas com “valor de uso”.   “A definição industrial ou capitalista de riqueza sempre esteve relacionada ao acúmulo de dinheiro ou de recursos”, escreveu o autor. Quaisquer valores de uso gerados, isto é, benefícios sociais, são secundários, pois o objetivo principal é lucro. “Um mundo pós-industrial precisa de uma economia de qualidade, em que tanto o dinheiro como os materiais tenham um status de meios para se obter um fim”. Nesse sentido, a economia verde considera a necessidade do meio ambiente de forma semelhante à necessidade humana.
A economia industrial foi constituída sobre a depredação do meio e o desperdício de recursos. É, portanto, tremendamente ineficiente. O capitalismo pressupõe que os produtos tenham uma vida útil pequena, para gerar mais consumo. “Não há justificativa para produzirmos uma quantidade tão grande de lixo tóxico ou mais mão-de-obra desqualificada do que qualificada, ou, em momentos de crise, desfazer-se dos funcionários em vez que reduzirmos os recursos para a produção. São ineficiências econômicas que só podem ser corrigidas se usarmos os meios mais eficazes para fazermos tudo”, afirma Milani. De acordo com o economista “verde” Paul Hawken, nossas crises sociais e ambientais não são problemas de gerenciamento, mas de objetivo. “Precisamos consertar o sistema inteiro”.
A implementação da economia verde não é simples. A transformação ecológica está intimamente relacionada à mudança social. Tanto o setor público como o privado devem passar por uma modificação que leve o mercado a expressar valores econômicos e sociais, em vez de buscar a obtenção de lucro a qualquer custo. Como toda mudança de paradigma, esse processo é lento. Milani afirma que o caminho deverá ser percorrido pelas empresas “pioneiras”, que deverão iniciar a mudança da “paisagem econômica” e preparar o terreno para que surjam empresas mais ecológicas e socialmente inclusivas.
Tanto o conteúdo como a forma da economia verde se opõe diametralmente ao modelo industrial corrente. A agricultura orgânica ou sustentável, os produtos fabricados de forma ambientalmente correta, as lâmpadas e os eletrodomésticos que duram mais e consomem menos energia oferecem alternativas viáveis e que não deixam de ser lucrativas. Estas alternativas atraem cada vez mais consumidores e consolidam a economia verde como tendência.
(Revista “Aquecimento Global” – Coleção Especial. Edições 4 e 5. Pág. 14)
Assinale a alternativa em que se verifica o emprego de linguagem conotativa:

Consta no Art.º 12 da Lei Nº 6.496/1977, que a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes benefícios e prestações:
I. Auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional.
II. Pecúlio aos cônjuges supérstites e filhos menores dos associados. 
III. Bolsas de estudo aos primos de associados carentes de recursos ou a candidatos a escolas de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia, nas mesmas condições de carência. 
IV. Assistência médica, hospitalar e dentária, aos associados e seus dependentes, sem caráter obrigatório, desde que reembolsável, ainda que parcialmente. 
V. Facilidades na aquisição, por parte dos inscritos, de jogos úteis ou necessários ao desempenho de suas atividades profissionais. 
VI. Auxílio funeral.
Assinale a alternativa correta referente à sequência correta quanto aos benefícios e prestações de serviço da mutua.

Considerando a ACGIH referendada pela NR-9, marque a alternativa que conceitua o valor teto:

Considerando o estabelecido na NR-9, marque a alternativa referente aos agentes para os quais se aplica o nível de ação: 

Nas atividades laborais em que há exposição de trabalhadores ao asbesto, recomenda-se que o(a)