Questões de Concurso Comentadas sobre legislação aplicada à engenharia em engenharia mecânica

Com relação às normas relacionadas à segurança do trabalho,julgue i item subsequente.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), visam neutralizar a ação de certos acidentes que poderiam causar lesões ao trabalhador, protegendo de possíveis danos à saúde, causados pelas condições de trabalho.

Com relação às normas relacionadas à segurança do trabalho,julgue i item subsequente.
À Comissão Internacional de Prevenção de Acidentes (CIPA) cabe a função, como um órgão interno da empresa, de divulgar as normas de segurança e realizar algumas funções executivas estabelecidas na legislação em vigor, como: elaborar mapa de riscos, discutir acidentes ocorridos, convocar reuniões extraordinárias, entre outras.

As normas da ABNT são importante ferramenta de auxílio ao desenvolvimento dos trabalhos de engenharia. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
As normas da ABNT não abordam procedimentos construtivos.

Julgue o item seguinte acerca dos atos e do processo administrativo, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
A Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos Poderes Legislativo e Judiciário.

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

Não é atribuição dos engenheiros agrônomos a execução dos serviços técnicos oficiais de reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas.

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

É atribuição dos engenheiros agrônomos a organização dos serviços técnicos municipais referentes à aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.

A remuneração do trabalho noturno será feita com base na remuneração do trabalho diurno, acrescida de 75%.

No que se refere a equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) como recursos para a segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.

Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa é obrigada a fornecer os EPIs, sem qualquer ônus ou custo para o trabalhador.