Questões de Engenharia Mecânica - Regulamentos do Confea e Crea para Concurso

Quanto à forma de registro, a ART pode ser classificada de acordo com as especificações abaixo, exceto uma. Assinale a alternativa que a apresenta.

De acordo com o Art. 49 da Resolução 1025/09 do CONFEA – a Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CREA a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional. Para se obter a CAT, ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora deve

De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, as reuniões ordinárias da Comissão Permanente do CONFEA são realizadas em número definido no calendário anual de reuniões, com antecedência mínima de _____ dias das sessões plenárias do CONFEA.

Nos termos da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no que se refere à Anotação de Responsabilidade Ténica (ART) de Obra ou Serviço, o Art. 28 diz que: “A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes." O referido artigo apresenta os seguintes parágrafos, representados a seguir, pelas assertivas I e II:
I. No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até um mês após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.
II. É vedado o registro da ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço concluído, cuja atividade técnica tenha sido iniciada após a data de entrada em vigor desta resolução.

Considerando o art. 28 da referida Resolução, pode- se afirmar que: