Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

O Código de Ética Farmacêutica é um conjunto de normas e princípios que orientam a conduta dos profissionais farmacêuticos em sua prática diária, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e a integridade da profissão.

Considerando as informações presentes no Art. 12 da Resolução do CFF n.º 724, de 29 de abril de 2022, assinale a alternativa representa um direito do farmacêutico: 

De acordo com a Lei nº 9.787/1999, “medicamento genérico é definido como medicamento ____________ a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com esse ____________, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, na sua ausência, pela denominação comum internacional.” Com base na legislação, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Conforme o Código de Ética Farmacêutica, o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, tem como dever:

I. Avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
II. Prestar orientação farmacêutica, com vista a esclarecer aos pacientes os benefícios esperados dos tratamentos farmacológicos e o risco de efeitos adversos, interações entre medicamentos e entre estes e alimentos, álcool e tabaco, bem como orientar a respeito de aspectos relacionados ao preparo, conservação e uso seguro dos medicamentos.
III. Elaborar por escrito, e de forma organizada, o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, bem como os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que contemplem todas as atividades executadas, mantendo-os atualizados e disponíveis a todos os funcionários envolvidos nas atividades.

Marque a alternativa correta:  

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, marque a alternativa correta:

A RDC ANVISA N^o 786, de 05/05/2023, que dispõe sobre as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas, estabelece que o conjunto de operações realizadas para estabelecer a correspondência entre os valores indicados por um instrumento de medição e um material de referência, com o objetivo de padronizar instrumentos ou procedimentos, é denominado de