Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 44 de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias estabelece as normas para solicitação remota e dispensação de medicamentos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

Foi publicada no Diário Oficial da União a resolução 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional. Sobre o Código de Ética assinale a alternativa correta:

I. Todos os inscritos respondem individualmente ou, de forma (responsabilidade) solidária, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.


II. É direito dos farmacêuticos exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.


III. É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina.


IV. É proibido ao farmacêutico fornecer a terceiros qualquer dado relativo ao paciente, inclusive aqueles provenientes de receita ou de registros da assistência prestada, que possam de alguma forma identificar o paciente, o prescritor, ou o respectivo estabelecimento de saúde, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sobre a portaria 344/1998 (Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial), assinale a alternativa correta:

Sobre a RDC nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que: 

Conforme a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, é correto afirmar que: