Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada n° 26/2014, o produto obtido de matéria-prima ativa vegetal, exceto substâncias isoladas, com finalidade profilática, curativa ou paliativa, podendo ser simples, quando o ativo é proveniente de uma única espécie vegetal medicinal, ou composto, quando o ativo é proveniente de mais de uma espécie vegetal, é um

Leia o texto a seguir.

“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”

Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.

A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica dispõe sobre os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. A elaboração por escrito, e de forma organizada, do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, assim como dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que contemplem todas as atividades executadas, mantendo-os atualizados e disponíveis a todos os funcionários envolvidos nas atividades, é um

Assinalar a alternativa que representa uma vedação ao exercício da profissão de farmacêutico, à luz do Código de Ética.

Em conformidade com as disposições da Resolução RDC nº 67, de 2007, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma preparação magistral é aquela de destinação não individualizada, que possui fórmula pré-definida e inscrita no formulário nacional ou formulários internacionais reconhecidos pela Anvisa.

( ) As descrições detalhadas das técnicas e operações que são empregadas na farmácia com objetivo de assegurar a qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos profissionais responsáveis estão descritas no procedimento operacional padrão (POP).

( ) O meio pelo qual se realiza a avaliação de conformidade operacional e documental da farmácia, e que deve ser realizado pelo menos uma vez ao ano, denomina-se auto de inspeção.

( ) Receitas que porventura tenham incluídos itens antimicrobianos ou sujeitos a controle especial deverão, também, ter seus lançamentos anotados em livro de registro específico, conforme a legislação pertinente.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, sobre os direitos dos inscritos no CRF, analisar a sentença abaixo:

Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais (1ª parte). Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente (2ª parte).


A sentença está: 

O farmacêutico e os demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF) são profissionais da saúde, cumprindo-lhes executar todas as atividades inerentes ao seu âmbito profissional, de modo a contribuir para a salvaguarda da população. Em relação ao Código de Ética, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É direito do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

( ) É permitido ao farmacêutico delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica, desde que sejam supervisionados.

( ) O farmacêutico deve ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por médicos.

( ) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

III. Prescrever medicamentos, incluindo psicotrópicos, além de proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

Quais estão corretas? 

Sobre as Normativas do SUS para farmacêuticos, analise as alternativas e assinale a incorreta:

Com base na Deliberação de Plenária nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, são deveres dos empregados, EXCETO: 

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 566/2012, verificada irregularidade, quem lavra o auto de infração é o:

Conforme a Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e:

Os farmacêuticos respondem pelos atos que praticarem ou pelos que autorizarem no exercício da profissão. Sendo proibido a esses profissionais: 

De acordo com o disposto na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, aos empregados do CRF/RS, é proibido: 

I. Promover manifestação, no recinto da instituição/setor, de caráter político-partidário, político-profissional, eleitoral e religioso.
II. Recusar fé a documentos públicos válidos.
III. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da instituição/setor.

Quais estão corretas?

Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo segundo o Código de Ética Farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O farmacêutico deve respeitar as normas éticas nacionais vigentes, bem como proteger a vulnerabilidade dos envolvidos ao participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou animais.
( ) É proibido ao farmacêutico prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo em contrariedade à legislação vigente ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
( ) É permitido ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina, a Enfermagem ou a Odontologia.
( ) A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, prevenção e recuperação da saúde e sem fins meramente mercantilistas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei n^o 9787, de 10 de fevereiro de 1999, o medicamento genérico deve ser designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional.
Assinale a alternativa que contém APENAS designações de medicamentos genéricos:

Analise as seguintes assertivas sobre os deveres do farmacêutico conforme o Código de Ética:

I. O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia fatos que caracterizem infringência ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

II. Em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, o farmacêutico deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, mesmo sem remuneração.

III. O farmacêutico pode divulgar informações de pacientes sem consentimento, desde que seja para colegas de profissão.

Está(ão) CORRETA(S):