Questões de Farmácia - Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas para Concurso

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Farmácia |

Q3254934 Farmácia

A Resolução CFF nº 671 de 25 de julho de 2019, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT) preconiza, em seu Art. 5º, que:

Os farmacêuticos que atuam no CIM, SIM ou NAT adotarão os princípios _____ da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, bem como da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando à promoção do uso _____ de medicamentos e plantas com finalidade _____.

As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por

A

básicos – irrestrito – medicinal.

B

norteadores – parcial – medicinal.

C

básicos – opcional – terapêutica.

D

básicos – parcial – medicinal.

E

norteadores – racional – terapêutica.

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Q3209222

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q3209222 Farmácia

De acordo com a Lei n^o 13.021/14, é correto afirmar que

A

é permitido às farmácias privativas de unidades hospitalares usuários hospitalares e ambulatoriais.

B

para que as farmácias disponham de vacinas e soros para atender a população, é necessário que obtenham autorização especial da ANVISA.

C

o farmacêutico, no exercício de suas atividades, deve organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

D

o farmacêutico, no exercício de suas atividades no hospital, deve acompanhar o tratamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não; o mesmo não acontece para pacientes ambulatoriais.

E

é permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

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Q3208021

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208021 Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/2014, quais são as condições necessárias para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza?

A

Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

B

Presença de farmacêutico apenas em horários comerciais; localização conveniente sob o aspecto econômico; equipamentos necessários à conservação de alimentos; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração local.

C

Presença de técnico em farmácia durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação de produtos de higiene; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

D

Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação adequada de produtos de limpeza; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

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Q3208020

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208020 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, qual é a responsabilidade do farmacêutico e do proprietário do estabelecimento farmacêutico em relação ao uso racional de medicamentos?

A

O farmacêutico é o único responsável por promover o uso racional de medicamentos, sem envolvimento do proprietário.

B

O proprietário é o principal responsável por garantir o uso racional de medicamentos, com apoio do farmacêutico.

C

A responsabilidade pelo uso racional de medicamentos recai exclusivamente sobre os órgãos de vigilância sanitária.

D

Ambos, farmacêutico e proprietário, são solidariamente responsáveis por promover o uso racional de medicamentos.

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Q3196132

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico |

Q3196132 Farmácia

Quanto aos indicadores utilizados na área da saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

Os indicadores são medidas absolutas de bom ou mau desempenho, porém não permitem mensurar em que medida se cumpre ou não um objetivo.

B

Fornecem informação sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde e do desempenho do sistema de saúde.

C

Seu uso permite a mensuração e o monitoramento da qualidade dos serviços, programas e sistemas de saúde, em geral.

D

Um indicador de segurança do paciente pode ser definido como um indicador de desempenho que busca identificar, obter informação e monitorar a ocorrência de incidentes.

E

Para cada indicador, é importante que se elabore uma ficha técnica contendo informações que dispõem sobre suas características e ajudam na sua construção e na análise dos resultados.

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Q3196131

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico |

Q3196131 Farmácia

A Lei nº 13.021/2014 transforma a farmácia em estabelecimento de saúde e reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias. Sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é determinado que:

1. Farmácia é uma unidade de prestação de serviços que, além de realizar a manipulação e dispensação de medicamentos, é destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
2. As farmácias devem estar, obrigatoriamente, localizadas em áreas comerciais.
3. O farmacêutico tem o dever de realizar o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em unidades hospitalares ou ambulatoriais.
4. Ocorrendo a demissão ou pedido de rescisão de contrato do farmacêutico, o estabelecimento tem o prazo máximo de 30 dias para a contratação de um novo profissional.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

04.

B

06.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q3275366

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Atendente de Farmácia |

Q3275366 Farmácia

A legislação que “Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas”, que renovou o conceito de farmácia para uma “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, é denominada:

A

RDC nº 205/2017.

B

RDC nº 197/2017.

C

RDC nº 44/2009.

D

Lei nº 13.021/2014.

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Q3182306

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2024 - SES-RJ - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q3182306 Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/2014, é responsabilidade do Poder Público:

A

Determinar que apenas os médicos são responsáveis pela gestão da assistência farmacêutica nas unidades de saúde.

B

Proibir a instalação de farmácias comunitárias em regiões onde o acesso a medicamentos já seja parcialmente atendido.

C

Assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, equidade e integralidade.

D

Garantir que as farmácias públicas e privadas sejam fiscalizadas exclusivamente por entidades privadas de saúde.

E

Delegar a total responsabilidade pela assistência farmacêutica às instituições privadas, excluindo o papel do Poder Público.

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Q3171941

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional em Neonatologia - Farmácia |

Q3171941 Farmácia

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade de assistência no SUS refere-se à prestação de serviços exclusivamente curativos, sem a inclusão de ações preventivas ou coletivas.

B

O princípio da universalidade no SUS garante que apenas os cidadãos de áreas urbanas tenham acesso aos serviços de saúde, excluindo as zonas rurais.

C

O SUS deve garantir a participação da comunidade, assegurando que a população tenha voz ativa nas decisões sobre a organização e execução dos serviços de saúde.

D

A descentralização político-administrativa no SUS visa à ênfase na centralização dos serviços na União, sem repasse significativo de responsabilidades aos municípios.

E

A organização do SUS não leva em consideração a regionalização e hierarquização da rede de serviços, sendo estes uniformemente distribuídos em todas as regiões.

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Q3171940

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional em Neonatologia - Farmácia |

Q3171940 Farmácia

Sobre as condições exigidas para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, de acordo com a legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A farmácia deve ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, para garantir a assistência técnica e a responsabilidade profissional.

B

A farmácia não necessita atender a requisitos técnicos de vigilância sanitária, caso se trate de farmácia de pequeno porte ou microempresa.

C

A farmácia deve contar com equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados.

D

A farmácia deve ter uma localização conveniente sob o aspecto sanitário, para assegurar que as condições de saúde pública sejam atendidas.

E

As farmácias devem dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos, como vacinas e soros.

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Q3171928

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional em Neonatologia - Farmácia |

Q3171928 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

As farmácias de qualquer natureza podem funcionar sem a presença de farmacêutico durante o horário de funcionamento, desde que sejam microempresas.

B

A farmácia privativa de unidade hospitalar pode atender ao público em geral desde que obtenha autorização da vigilância sanitária.

C

O proprietário da farmácia tem liberdade para desconsiderar orientações técnicas do farmacêutico caso julgue necessário.

D

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais em farmácias, como ser responsável técnico, desde que não atue na mesma região de fiscalização.

E

É responsabilidade do farmacêutico organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos dos medicamentos disponíveis na farmácia.

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Q3123290

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Farmacêutico |

Q3123290 Farmácia

Marque V (verdadeiro) ou F (falso). Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

( ) ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
( ) ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
( ) dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
( ) contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

A sequência CORRETA é:

A

F – F – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – F – V.

D

V – V – V – V.

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Q3123289

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Farmacêutico |

Q3123289 Farmácia

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de:

A

30 dias.

B

40 dias.

C

50 dias.

D

60 dias.

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Q3114880

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114880 Farmácia

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, observar os aspectos técnicos e legais do receituário, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

Certo

Errado

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Q3114879

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114879 Farmácia

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

É de responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Certo

Errado

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Q3114878

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114878 Farmácia

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem‑se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Certo

Errado

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Q3111868

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Farmácia - Edital Nº 009 |

Q3111868 Farmácia

Assinale dentre as alternativas a seguir, o medicamento sujeito à prescrição em duas vias para sua dispensação:

A

Loperamida.

B

Diidroergometrina.

C

Ralmeteona.

D

Zopiclona.

Q3100325

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Técnico em Farmácia |

Q3100325 Farmácia

Leia o texto a seguir para responder a esta questão.

A Lei n.º 13.021/2014 regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O artigo 3º refere-se à Farmácia como uma unidade de prestação de serviços de saúde (individual e coletiva), na qual se processa serviços, insumos, produtos farmacêuticos e correlatos. O mesmo artigo ainda classifica as farmácias, segundo à sua natureza, como:

I. estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

II. estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

As definições anteriores continuam abrangendo, inclusive, as farmácias hospitalares, públicas ou privadas, as que abastecem pronto-atendimento, as localizadas em unidades de saúde, para dispensação de medicamentos ao público em geral, entre outras.

Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Adaptado da Lei 13.021/2014. Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm; https://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/Lei_n_13.0212014_e_Valorizacao_Profissional.pdf. Imagem: https://crf-rj.org.br/noticias/crf-rjem-acao/554-publicada-em-diario-oficial-a-lei-13-021-14.html. Acesso em: 27 out. 2024.

Considerando o texto e a legislação supracitada, pode-se inferir que os conceitos expressos em I e II referem-se, respectivamente, à classificação de

A

drogaria e farmácia com manipulação.

B

drogaria e posto de medicamento especial.

C

farmácia com manipulação e farmácia sem manipulação.

D

farmácia com manipulação e drogaria/drug store.

E

farmácia de manipulação e posto de medicamento.

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Q3062445

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico |

Q3062445 Farmácia

Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:

A

R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00.

B

R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00.

C

R$ 50.000,00 a R$ 120.000,00.

D

R$ 75.000,00 a R$ 200.000,00.

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Q3062443

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico |

Q3062443 Farmácia

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

A

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de trinta dias.

B

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

C

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade.

D

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, desde que não haja conflito de horário.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia

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