De acordo com a Lei nº 13.021/2014, a farmacovigilância
é obrigatória para o farmacêutico no exercício de suas
atividades. Entre os procedimentos que devem ser adotados para sua realização, é correto afirmar que a notificação de seguimento é
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O poder de punir disciplinarmente compete, com
exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso
estiver inscrito ao tempo do fato punível em que
incorreu.
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As empresas que exploram serviços para os quais são
necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão
isentas do pagamento de anuidades, desde que
contratem mais de três profissionais.
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Caso o interessado tenha de exercer, temporariamente,
a profissão em outra jurisdição, ele ficará dispensado de
apresentar sua carteira perante o respectivo Conselho
Regional.
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