De acordo com a Lei n. 13.021/2014 e alterações posteriores,...

Vamos analisar a questão com base na Lei n. 13.021/2014, que estabelece normas sobre o funcionamento das farmácias no Brasil. O tema central da questão é a regulamentação das atividades e responsabilidades em ambientes farmacêuticos.

A alternativa correta é a D. Vamos entender o porquê:

Alternativa D: Esta afirmação está equivocada. De acordo com a legislação, um fiscal farmacêutico não pode exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, nem ser responsável técnico, proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos. Isso é para garantir a imparcialidade e integridade no exercício das suas funções de fiscalização. Portanto, a alternativa D está correta como sendo a única equivocada.

Agora, vamos analisar as outras alternativas, que estão corretas de acordo com a legislação:

Alternativa A: A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento dos seus usuários. Isso significa que ela não fornece medicamentos ao público em geral, mas apenas aos pacientes do hospital. Essa afirmação está completamente correta.

Alternativa B: As farmácias de qualquer natureza podem sim dispor de medicamentos, vacinas e soros que atendem ao perfil epidemiológico de sua região demográfica para atendimento imediato à população. Essa é uma prática comum e permitida conforme a lei. Portanto, essa afirmação está correta.

Alternativa C: A legislação exige que todas as farmácias, independentemente de sua natureza, contem com a responsabilidade e assistência técnica de um farmacêutico habilitado. Isso é crucial para garantir a segurança e eficácia dos serviços prestados à população. Portanto, essa afirmação também está correta.

Com a análise acima, verificamos que a única afirmação equivocada é a da alternativa D, que contraria a regulamentação referente às funções dos fiscais farmacêuticos.

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Estaria evidente o conflito de interesse

Gabarito D - É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.