Questões de Farmácia - Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas para Concurso
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I. Farmácia sem manipulação ou drogaria são aqueles estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. II. Farmácia com manipulação é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar a sentença abaixo:
É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade (1ª parte). Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos (2ª parte).
A sentença está:
Com base no texto, e na resolução que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico é correto afirmar:
Neste sentido, dentre as áreas de atuação do farmacêutico, assinale aquela que representa uma atribuição privativa do profissional farmacêutico:
( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
( ) O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, desde que considere incompatíveis com as atividades do estabelecimento.
( ) É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.
( ) A presença do farmacêutico é obrigatória somente no horário compreendido entre 8 e 18 horas, com uma hora de intervalo, independentemente do tempo de funcionamento da farmácia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Uma farmacêutica está respondendo a um processo ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual possui responsabilidade técnica. As visitas aconteceram em período inferior a doze meses e sempre nos horários de assistência técnica cadastrados no Conselho. Não havia substituto registrado.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Farmacêutico, julgue o item.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A farmácia privativa de unidade hospitalar destina‐se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
É permitido aviar receita que não contenha o modo de
usar a medicação.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A cada farmacêutico será permitido exercer a direção
técnica de uma farmácia.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será gratuito e meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, o fiscal farmacêutico:
I. Não pode ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimentos farmacêuticos.
II. Não pode participar de sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
III. Pode ser responsável técnico de estabelecimento farmacêutico, desde que em um município diferente do qual exerce sua função de fiscalização.
Quais estão corretas?
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para atendimento exclusivo a seus usuários, podem os
estabelecimentos hoteleiros e similares dispor de
medicamentos anódinos que não dependam de receita
médica, desde que seja observada a relação elaborada
pelo órgão sanitário federal.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras
atividades profissionais de farmacêutico, ser
responsável técnico ou proprietário e participar da
sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para o funcionamento das farmácias, exige‐se, entre
outras condições, que disponha de equipamentos
necessários à conservação adequada de
imunobiológicos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Segundo sua natureza, são classificados como drogarias
os estabelecimentos de manipulação de fórmulas
magistrais e oficinais e de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
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