Questões de Filosofia - A Política para Concurso

Todos os contratualistas veem no pacto social um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.

Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera, fundamentalmente, a estrutura social, a racionalidade dos indivíduos nem as formas de sociabilidade humana.

Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, reconhecendo, no entanto, o direito de rebelião dos cidadãos contra o poder tirânico.

Do mesmo modo que consideram o contrato social como uma relação obrigatória entre as partes (governados e governantes), alguns contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.

Segundo Thomas Hobbes, no pacto social cada indivíduo é parte integrante do poder soberano, no qual cada um se submete a uma vontade geral e não à vontade de outro indivíduo ou grupo.

Segundo Rousseau, o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar o direito natural à propriedade privada e garantir a proteção da comunidade.

Segundo John Locke, os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras do convívio social e de subordinação política a um governo absoluto.

Segundo John Locke, no pacto social, a comunidade escolhe uma determinada forma de governo através do princípio da maioria, é proposta a separação entre os poderes executivo e legislativo, além do controle do governo pela própria sociedade civil.

O medo da ira do governante absoluto afasta dos súditos a esperança de uma vida melhor e mais confortável, pois gera uma situação de terror permanente face à atuação do Estado soberano.

A igualdade natural entre os homens leva a uma situação de guerra de todos contra todos, uma vez que dois homens ou mais podem desejar a mesma coisa, gerando uma condição permanente de conflito e tensão.

O Estado soberano governa pelo temor que mais aflige os indivíduos: o medo da morte violenta, pois, sem esse medo, ninguém abriria mão de sua liberdade natural e, consequentemente, não obedeceria ao pacto social.

A liberdade natural significa a ausência de oposição para a ação dos indivíduos, pois não os impede de fazer tudo o que desejarem ou o que julgarem mais conveniente para satisfazer seus interesses e suas necessidades pessoais.

Por não haver propriedade privada, o estado de natureza seria uma condição de progresso universal, já que os indivíduos seriam livres e iguais para agirem de acordo com seus interesses e suas necessidades pessoais.

A liberdade humana fora do Estado ou da sociedade civil seria limitada por determinados princípios morais, éticos e sociais naturais, possibilitando aos indivíduos a busca da satisfação de suas necessidades e seus interesses pessoais.

O estado de natureza seria uma condição de paz e equilíbrio social, pois cada indivíduo agiria sempre de forma livre e igual em relação a seus semelhantes, sempre buscando a satisfação de seus interesses e suas necessidades pessoais.

A liberdade natural de cada indivíduo seria ilimitada e, associada a certa condição de igualdade, levaria a uma situação constante de guerra do homem contra todos os homens, devido à busca desenfreada da satisfação dos interesses e das necessidades de cada um.

Numa república em que o povo é virtuoso, as instituições são estáveis e contempla a dinâmica das relações sociais, os conflitos são considerados como fonte de vigor político, sinal de uma participação consciente e ativa de grupos de indivíduos e, portanto, desejáveis.

Se uma sociedade já tivesse encontrado formas de equilíbrio de suas relações sociais, e o poder político tivesse cumprido sua função regeneradora e educadora da população, tal sociedade já estaria preparada para o governo de um príncipe extremamente poderoso ou absoluto.

Quando uma sociedade se encontra ameaçada de deterioração, quando a corrupção se alastrou em seu seio, seria necessário o governo forte de um príncipe absoluto que criasse instrumentos de poder capazes de inibir as forças desagregadoras e centrífugas, inclusive pelo uso das armas.

Quando uma sociedade se encontra ameaçada de decomposição devido à corrupção e à anarquia generalizada, um príncipe absoluto não seria considerado como um déspota e sim como um fundador do Estado, ou seja, um agente de transição para uma situação de equilíbrio das relações políticas e sociais.