Questões de Fisioterapia - Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções para Concurso
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Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:
( ) orientar as ações dos empregadores para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.
( ) promover e preservar a integridade física do trabalhador.
( ) estabelecer a regulamentação da legislação pertinente à segurança e medicina do trabalho.
( ) não é de sua responsabilidade instituir políticas sobre esses assuntos dentro das empresas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica definem currículo integrado como a organização do conhecimento e o desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem de maneira que conceitos sejam aprendidos como sistema de relações de uma totalidade concreta que se pretende explicar e compreender.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio apontam perspectivas curriculares e metodológicas voltadas ao mundo do trabalho.
A organização curricular e metodológica possibilita diferentes abordagens e perspectivas para a proposição e a objetivação de integração curricular, uma vez que o currículo requer um tratamento metodológico e didático na seleção e na organização dos componentes curriculares.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) atende sujeitos que não tiveram o direito garantido à universalização da escolarização básica.
Dentre as Práticas Integrativas Complementares realizadas pelo SUS, merece destaque a acupuntura. É uma intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. São profissionais considerados qualificados para seu uso:
I - Médicos e Fisioterapeutas.
II - Biomédico e Psicólogo.
III - Enfermeiro e Nutricionista.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
O registro secundário será concedido somente aos
profissionais que já tiverem registro no Sistema
COFFITO/CREFITOs e obedecerá aos requisitos do
registro originário.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Considera-se como atividade profissional permanente a
exercida por prazo superior a um ano, devidamente
comprovada e previamente comunicada ao CREFITO de
origem.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Registro secundário é aquele a que está obrigado o
profissional para exercer a profissão, permanente e
cumulativamente, na área de abrangência de outro
CREFITO, além daquele em que se acha registrado e
domiciliado.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais
portadores de doença grave, prevista em instrução
normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em
vigor para fins de imposto de renda da pessoa física.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de
idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou
não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção
do pagamento de anuidades.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, em todo o território nacional,
somente é permitido ao portador de carteira
profissional expedida por órgão competente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional e em serviços de caráter
assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
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